Como funciona o Ensino Profissionalizante?
O que é o ensino profissional e qual a história de sua implantação no Brasil.
Escolas profissionalizantes são aquelas que preparam para o mercado de trabalho. A Lei de Diretrizes e Bases, LDB, de 1996, em vigência até hoje, define claramente: a educação básica garante a formação do cidadão enquanto o ensino profissionalizante é uma formação complementar.
Três diferentes tipos de cursos constituem o ensino profissionalizante. Com diferentes exgências e capacitações específicas, são eles: o curso de nível básico que não exige ensino médio completo e forma seus alunos para desempenharem atividades pontuais e específicas seu diploma também não inclui a conclusão do ensino médio; o curso de nível técnico que, esse sim, exige o segundo grau completo que pode ser feito concomitantemente com o técnico – nesse caso com duração de quatro anos e dedicação integral; e o curso de tecnólogo que é um curso superior de curta duração: dois anos – para cursá-lo é necessária a conclusão prévia do ensino médio.
A idéia é que as escolas técnicas ofereçam uma educação complementar com essas inúmeras possibilidades de preparação para inserção direta no mercado de trabalho. Elas tendem a estarem, portanto, voltadas para as necessidades do mercado local, formando técnicos que respondam a essa demanda.
Um pouco de história...
A semente que deu origem ao atual ensino profissionalizante está prestes a se tornar uma árvore centenária. A Rede Federal Profissional e Tecnológica foi criada em 1909 pelo então presidente Nilo Peçanha. Naquele ano foram abertas dezenove Escolas de Aprendizes Artífices subordinadas, naqueles idos, ao Ministério dos Negócios, da Agricultura, Indústria e Comércio. A Constituição de 1937 trata pela primeira vez do ensino técnico e profissional e transforma as Escolas de Aprendizes Artífices em Liceus Industriais.
Em 1941 a Lei Capanema reformou todo o ensino nacional e passou a considerar o ensino profissional como de nível médio. No ano seguinte os Liceus Industriais passaram a ser as Escolas Industriais e Técnicas.
Dezessete anos mais tarde, em 1959, Juscelino Kubitschek (1956-1961) transformou as Escolas Industriais e Técnicas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais com autonomia didática e de gestão.
Em 1971, aprovada a segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases, LDB, todo o currículo do então segundo grau, hoje ensino médio, se tornou técnico-profissional. Só na terceira LDB, de 1996, ensino básico e profissional foram desvinculados. No capítulo III da Lei, que trata exclusivamente da Educação Profissional, está dito: Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.
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